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A CE publicou em 25 de abril a última versão do Guia Anotado para o Acordo de Subvenção do Horizonte 2020.
A CE publicou a última versão do Guia Anotado para o Acordo de Subvenção do Horizonte 2020. Este guia explicativo do Acordo de Subvenção detalha e exemplifica os 58 artigos presentes no Core Text do General Grant Agreement, que incluem as disposições gerais, os aspectos financeiros, orçamentais e de reporte, bem como as disposições relativas à propriedade intelectual, entre outros aspectos de implementação de uma ação no quadro do Horizonte 2020. O Core Text do General Grant Agreement é composto pelos seguintes capítulos:
- Chapter 1: General
- Subject of the agreement
- Chapter 2: Action
- Action, duration and budget
- Chapter 3: Grant
- Amount, rates, eligible costs
- Chapter 4: Rights and obligations
- To implement the action: resources, in-kind contributions, subcontracts
- Grant administration: reporting, payments, audits
- Background and results: access rights, protection of results, exploitation, dissemination
- Others: gender equality, ethics, confidentiality
- Chapter 5: Division of roles
- Roles and responsibilities, internal arrangements
- Chapter 6: Rejection, reduction, penalties, termination, etc
- Rejection, reduction, recovery and penalties
- Suspension and termination of the action
- Chapter 7: Final provisions
- Accession, entry into force, amendments, applicable law
O documento está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual/amga/h2020-amga_en.pdf, ou em alternativa poderá obtê-lo nos “Reference Documents” do portal do participante: http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/funding/reference_docs.html.
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