ANI - Promoção do Programa Quadro 

FAQ

Horizonte 2020

01. Qual a estrutura e o orçamento para o Horizonte 2020?
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O Horizonte 2020 está estruturado com base em três pilares principais:

  • Pilar I – Excelência Científica – com quatro áreas temáticas: 24,44 mil milhões EUR
  • Pilar II – Liderança Industrial – com três áreas temáticas principais com algumas subdivisões: 17,02 mil milhões EUR
  • Pilar III – Desafios Societais – com sete desafios societais: 29,68 mil milhões EUR

Para além dos três pilares, o H2020 conta ainda com orçamento para questões horizontais como o programa Euratom (2,37 mil milhões EUR), o Centro Comum de Investigação (1,90 mil milhões EUR), e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (2,71 mil milhões EUR).

02. No que consiste o Pilar I – Excelência Científica?
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Este pilar apoia as atividades do Conselho Europeu de Investigação (ERC – European Research Council) relativas a investigação de fronteira, as Tecnologias Futuras e Emergentes (FET – Future Emerging Technologies), as Ações Marie Skłodowska-Curie e as Infraestruturas de Investigação Europeias. Neste pilar, toda a investigação deve ser financiada com base na excelência.

O orçamento para cada uma destas atividades será:

  • ERC: 13,09 mil milhões EUR
  • FET: 2,70 mil milhões EUR
  • Marie Skłodowska-Curie: 6,16 mil milhões EUR
  • Infraestruturas de Investigação: 2,49 mil milhões EUR
03. No que consiste o Pilar II – Liderança Industrial?
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O Pilar “Liderança industrial” surge para incentivar o aumento da competitividade da indústria europeia de desenvolvimento e para apoiar a Liderança nas Tecnologias Facilitadoras Industriais, LEIT (por exemplo as ICT, Nanotecnologias, Materiais, Biotecnologias e Tecnologias Espaciais). Este Pilar também inclui instrumentos financeiros para ajudar as empresas (PME em particular) e para facilitar o Acesso ao Financiamento de Risco a empresas e projetos inovadores de forma a trazer inovação para o mercado.

As temáticas abordadas neste pilar terão os seguintes orçamentos:

  • Liderança nas Tecnologias Facilitadoras Industriais (LEIT)
    • Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET)
      • Nanotecnologias, Materiais avançados, Biotecnologias, Fabrico e Transformação avançados (NMP+B): 4,21 mil milhões EUR
      • Tecnologias da Informação e das Comunicações, Microeletrónica, Nanoeletrónica e Fotónica (ICT): 7,71 mil milhões EUR
    • Espaço: 1,50 mil milhões EUR
  • Acesso a Financiamento de Risco: 2,84 mil milhões EUR
  • Inovação para as PME: 0,62 mil milhões EUR
04. No que consiste o Pilar III – Desafios Societais?
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O Pilar III terá como missão elevar a eficácia da investigação e inovação a fim de dar resposta aos “Desafios Societais” fundamentais mediante o apoio a atividades que devem reunir recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas.

Estes Desafios Societais, identificados na Estratégia Europa 2020, representam também grandes oportunidades económicas para as empresas inovadoras e, por conseguinte, contribuem para a competitividade e o emprego na União.

A investigação em ciências sociais e humanas é um elemento importante para enfrentar todos os desafios. As atividades devem abranger toda a gama da investigação e inovação com ênfase em atividades relacionadas com a inovação, como projetos-piloto e de demonstração, bancos de ensaios e apoio a contratos públicos, investigação pré-normativa, definição de normas e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades devem apoiar diretamente as correspondentes competências em políticas sectoriais a nível da União. Todos os desafios devem também contribuir para o objetivo abrangente de desenvolvimento sustentável.

  • DS1 - Saúde, Alterações Demográficas e Bem-Estar: 7,47 mil milhões EUR
  • DS2 - Segurança Alimentar, Agricultura e Silvicultura Sustentável, Investigação Marinha e Marítima e Águas Interiores e a Bioeconomia: 3,85 mil milhões EUR
  • DS3 - Energia Segura, Não Poluente e Eficiente: 5,41 mil milhões EUR
  • DS4 - Transportes Inteligentes, Ecológicos e Integrados: 6,34 mil milhões EUR
  • DS5 - Ação Climática, Ambiente, Eficiência de Recursos e Matérias-Primas: 3,08 mil milhões EUR
  • DS6 - Europa num Mundo em Mudança – Sociedades Inclusivas, Inovadoras e Pensadoras: 1,31 mil milhões EUR
  • DS7 - Sociedades Seguras – Proteção, Liberdade e Segurança da Europa e Seus Cidadãos: 1,70 mil milhões EUR
05. Haverá outras atividades não incluídas nos três Pilares?
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Para além das temáticas abrangidas pelos três Pilares, outros projetos podem vir a ser financiados pelos seguintes programas ou instrumentos:

  • WIDENING - Disseminar a Excelência e Alargar a Participação: 0,82 mil milhões EUR
    Este instrumento visa promover a capacitação das regiões para uma participação mais competitiva nos programas quadro.
  • SWAFs - Ciência com e para a Sociedade: 0,46 mil milhões EUR
    Para uma cooperação efetiva entre a ciência e a sociedade, recrutar novos talentos para a ciência e promover o desenvolvimento científico de excelência a par com responsabilidade e envolvimento da sociedade.
  • EIT - Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia: 2,71 mil milhões EUR
    Este instituto tem como objetivo a criação integral do ciclo de inovação e conhecimento, desde a educação, passando pela investigação e pela inovação, até ao empreendedorismo e ao mercado.
  • FTI - Fast Track to Innovation
    Este instrumento piloto dirige-se a propostas de ações de inovação ligadas a qualquer área de tecnologia e qualquer entidade jurídica pode participar.
  • Instrumento para PME: 2,30 mil milhões EUR
    Nova abordagem ao apoio das atividades de inovação das PME.
  • Euratom Fusão: 0,47 mil milhões EUR
    Para atividades de investigação no domínio da energia nuclear, no âmbito da fusão.
  • Euratom Fissão: 1,06 mil milhões EUR
    Para atividades de investigação no domínio da energia nuclear, no âmbito da fissão.
06. O que são as “Iniciativas Tecnológicas Conjuntas” (JTI)?
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O Horizonte 2020 permite a criação de parcerias ambiciosas e duradouras entre o setor público e o privado sob a forma de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas. As JTI criadas no então 7ºPQ, terão a sua continuação no Horizonte 2020, outras iniciativas poderão ser identificadas ao longo da implementação do Horizonte 2020.:

07. O que são as KET?
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As Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET - Key Enabling Technologies), inseridas no segundo pilar, "Liderança Industrial", são tecnologias que pressupõem um conhecimento avançado e elevado nível de I&D de forma a promover a inovação na sociedade e na economia. As KET são tecnologias interdisciplinares que cobrem e integram diferentes setores:

  • Fotónica;
  • Processos e Fabrico Avançados;
  • Biotecnologia;
  • Materiais Avançados;
  • Micro/Nano eletrónica;
  • Nanotecnologias.
08. Que apoios existem para as PME no H2020?
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No Horizonte 2020 haverá duas abordagens diferentes para as PME:

  • Bottom-up: através de um novo Instrumento que será aberto principalmente para as PME – SME Instrument;
  • Top-down: através da participação nas calls publicadas no âmbito dos Pilares “Liderança Industrial” e “Desafios Societais”.
09. O que são as KIC?
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As Comunidades de Conhecimento e Inovação (KIC - Knowledge and Innovation Communities) são as unidades operacionais, do Instituto Europeu de Tecnologia (EIT), que trabalham em áreas interdisciplinares de importância estratégica. No Horizonte 2020 serão adicionadas 5 novas KICs às já existentes (“Energia”, “ICT” e “Alterações Climáticas”). As novas KICs para o período 2014-2020 serão lançadas em três fases diferentes:

  • Primeira Fase 2014:
    • "Vida saudável e envelhecimento ativo"
    • "Matérias-primas"
  • Segunda Fase 2016:
    • "Food4Future"
    • "Added value manufacturing"
  • Terceira Fase 2018:
    • "Mobilidade Urbana"

Assuntos Legais e Financeiros

10. Quais serão os diferentes tipos de projetos financiados pelo H2020?
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Os principais tipos de projectos no Horizonte serão Ações de Investigação e Inovação (RIA) e as Ações de Inovação (IA).

As Ações de Investigação e Inovação são caracterizadas pela pesquisa fundamental e aplicada, desenvolvimento de tecnologia e integração. As Ações de Inovação são destinadas a produzir planos ou projetos para novos ou melhorados produtos, processos ou serviços. À medida que estas acções se aproximam do mercado, vão incluir protótipos para demonstrar e pilotar a validação do produto e a sua replicação.

Para os projetos de aproximação a mercado (IA) a taxa de financiamento é de 70%, no entanto para as organizações sem fins lucrativos a taxa é de 100%.

O Horizonte 2020 contempla ainda as ações de Coordenação e Suporte (CSA), as Acções Marie Skłodowska-Curie, os projetos do ERC, o Instrumento para as PME e as acções de Pre-Commercial Procurement (PCP) e de Public Procurement of innovative Solutions (PPI).

11. Os acordos de consórcio são obrigatórios para todos os projetos?
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Os acordos de consórcio são obrigatórios em todos os projectos multi-beneficiário (em consórcio) a menos que o convite para a apresentação de propostas (Call) especifique o contrário.

12. Quantas entidades podem participar por projeto?
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De acordo com as condições mínimas de participação, são necessárias 3 entidades jurídicas, independentes entre si, de 3 Estados-membros ou Estados Associados diferentes, o que significa que poderá participar mais do que uma entidade por país, caso o mínimo esteja assegurado. Aconselha-se, no entanto, a consulta do Programa de Trabalho específico para a call pretendida, uma vez que aí poderão encontrar-se condições adicionais.

Para as ações do Programa do Conselho Europeu de Investigação, e para o Instrumento para as PME é de facto possível a participação de apenas uma entidade.

13. O que são considerados custos elegíveis?
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São considerados custos elegíveis aqueles que forem:

  • Reais; incorridos durante o período de execução da ação;
  • Determinados de acordo com as práticas e princípios contabilísticos e de gestão habituais do participante;
  • Registados na contabilidade do participante.

No Horizonte 2020 é também possível a existência de custos unitários, de custos à taxa fixa (flat rate) e de custos a montante fixo (lump sum). São também aceites custos médios com pessoal se tal for prática corrente da instituição.

14. O que são considerados custos não elegíveis?
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Os custos não elegíveis são os que não cumprem as condições previstas pelo Regulamento Financeiro, nomeadamente disposições para eventuais perdas e encargos futuros, perdas cambiais, custos relacionados com o rendimento de capitais, custos reembolsados relativamente a outra ação da União ou do Programa, dívidas e encargos da dívida e excessivas ou más despesas.

15. Qual é a taxa de financiamento de custos indiretos?
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A taxa de financiamento de custos indiretos para todos os projectos de investigação e inovação é de 25%, para todo o tipo de entidades.

16. O IVA é considerado um custo elegível?
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Sim, o IVA não recuperável é um custo elegível para projetos do Horizonte 2020.

17. O que é o Single Electronic Data Interchange Area (SEDIA)?
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Trata-se de um sistema informático criado para preparar e submeter propostas no âmbito dos programas europeus geridos diretamente pela Comissão Europeia e inclui o H2020. O acesso é efetuado através do portal Funding & tender opportunities.

https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/home

18. Qual a definição de país associado?
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Trata-se de um país terceiro que é parte num acordo internacional com a Comunidade, nos termos do qual, ou com base no qual, contribui financeiramente para a totalidade ou parte do Horizonte 2020.