ANI - Promoção do Programa Quadro

Horizonte Europa

Pilar 2 - Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia

Cluster 3: Segurança Civil para a Sociedade

Os cidadãos europeus, as instituições do Estado, os organismos da UE e a economia têm de ser protegidos contra ameaças persistentes do terrorismo e da criminalidade organizada, incluindo o tráfico de armas de fogo, de drogas, de seres humanos e de bens culturais. É imperativo ter uma melhor compreensão das dimensões social e humana da criminalidade e da radicalização violenta, a fim de melhorar as políticas públicas em termos de segurança. Um outro aspeto importante é o reforço da proteção e da segurança, mediante uma melhor gestão das fronteiras, nomeadamente as fronteiras marítimas e terrestres. A cibercriminalidade está a aumentar e os riscos associados estão a diversificar-se à medida que a economia e a sociedade se digitalizam. A Europa necessita de continuar a envidar esforços para melhorar substancialmente a cibersegurança, a privacidade digital e a proteção dos dados pessoais e para combater a propagação de informações falsas e prejudiciais, a fim de salvaguardar a estabilidade social, democrática e económica. Há que envidar mais esforços para limitar os efeitos, na vida e nos meios de subsistência, decorrentes de condições meteorológicas extremas que se estão a intensificar devido às alterações climáticas, tais como inundações, tempestades, ondas de calor ou secas que resultam em incêndios florestais e na degradação dos solos, bem como outras catástrofes naturais, por exemplo, tremores de terra. As catástrofes, quer sejam naturais ou de origem humana, podem pôr em risco importantes funções societais e infraestruturas críticas, como as comunicações, a saúde, os alimentos, a água potável, o aprovisionamento energético, os transportes, a segurança e a administração pública.

A investigação no domínio da segurança faz parte integrante da resposta global da UE às ameaças à segurança. Contribui para o processo de desenvolvimento de capacidades, permitindo a disponibilidade futura de tecnologias, técnicas e aplicações para colmatar as lacunas de capacidades identificadas pelos decisores políticos, pelos profissionais e pelas organizações da sociedade civil.

O financiamento da investigação através do Programa-Quadro da UE representou cerca de 50 % do financiamento público total em investigação no domínio da segurança na UE. Serão plenamente utilizados todos os instrumentos disponíveis, incluindo o Programa Espacial Europeu (Galileo e EGNOS, Copernicus, Conhecimento da Situação no Espaço e Comunicações Governamentais por Satélite). Embora as atividades de investigação e inovação no âmbito do presente programa incidam exclusivamente em aplicações civis, será procurada a coordenação com a investigação em matéria de defesa financiada pela UE para reforçar as sinergias, dado que existem áreas de tecnologias de dupla utilização, e evitar a duplicação de financiamentos. A cooperação transfronteiras contribui para o desenvolvimento de um mercado único europeu da segurança e melhora o desempenho industrial, apoiando a autonomia da UE. Prestar-se-á a devida atenção à compreensão humana e ao sentimento de segurança.

Áreas de intervenção

  • Proteção contra ameaças de terrorismo e criminalidade organizada, incluindo:
    • Tráfico de armas de fogo;
    • Tráfico de drogas;
    • Tráfico de seres humanos;
    • Tráfico de bens culturais.
  • Dimensões social e humana da criminalidade e da radicalização violenta.
  • Gestão das fronteiras marítimas e terrestres para reforço da proteção e da segurança.
  • Limitar os efeitos, na vida e nos meios de subsistência, decorrentes de catástrofes, sejam elas naturais ou de origem humana, incluindo ataques terroristas, fenómenos meteorológicos relacionados com o clima ou outros fenómenos extremos.
  • Reforçar a resiliência face a ciberataques assegurando a proteção dos dados pessoais e combate à propagação de informações falsas e prejudiciais.